Alves, Rafael Augusto Alves Rafael Augusto. “EXECUÇÃO DA PENA APÓS CONDENAÇÃO EM SEGUNDA INSTÂNCIA: CONSTITUCIONALISMO DISCURSIVO À BRASILEIRA”. Revista De Direito Penal, Processo Penal E Constituição, vol. 5, nº 2, dezembro de 2019, p. 13-30, doi:10.26668/IndexLawJournals/2526-0200/2019.v5i2.5873.