Macedo, Gustavo Henrique Rocha de. “AÇÕES NEUTRAS PARA O DIREITO PENAL”. Revista De Direito Penal, Processo Penal E Constituição, vol. 6, nº 1, setembro de 2020, p. 1-19, doi:10.26668/IndexLawJournals/2526-0200/2020.v6i1.6368.