Rafael Alem Mello Ferreira, Rafael Mello, e Leandra Chaves Leandra Chaves Tiago. “DECLARAÇÃO INCIDENTAL DE INCONSTITUCIONALIDADE NO HC N° 111.840 ES A PARTIR DA APLICAÇÃO DA TEORIA DO PROCESSO COMO PROCEDIMENTO EM CONTRADITÓRIO E DA CRÍTICA DOS PRINCÍPIOS COMO ÁLIBI RETÓRICO DA DISCRICIONARIEDADE”. Revista De Direito Penal, Processo Penal E Constituição, vol. 6, nº 1, setembro de 2020, p. 20-41, doi:10.26668/IndexLawJournals/2526-0200/2020.v6i1.6377.