De Almeida, Carlos Henrique Meneghel, e Daniel Ferreira de Melo Belchior. “QUESTÃO DE PROVA: O DIREITO PROBATÓRIO NAS AÇÕES DE HABEAS CORPUS E MANDADO DE SEGURANÇA CONTRA ATO JUDICIAL NO PROCESSO PENAL”. Revista De Direito Penal, Processo Penal E Constituição, vol. 6, nº 1, setembro de 2020, p. 98-117, doi:10.26668/IndexLawJournals/2526-0200/2020.v6i1.6560.