DA COSTA, JOÃO SANTOS. “CONTROLE DE CONVENCIONALIDE: UMA REVISÃO EPISTEMOLÓGICA À LUZ DOS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS E CONVENCIONAIS DO DEVIDO PROCESSO PENAL”. Revista De Direito Penal, Processo Penal E Constituição, vol. 6, nº 2, dezembro de 2020, p. 72-92, doi:10.26668/IndexLawJournals/2526-0200/2020.v6i2.7126.