Rodrigues, Alexandra Fonseca, e Alexandre Manuel Lopes Rodrigues. “O PODER PUNITIVO ESTATAL X OS DIREITOS FUNDAMENTAIS DO ACUSADO: ESTABELECENDO AS REGRAS PARA UMA RACIONALIDADE PENAL”. Revista De Direito Penal, Processo Penal E Constituição, vol. 7, nº 1, agosto de 2021, p. 39-60, doi:10.26668/IndexLawJournals/2526-0200/2021.v7i1.7600.