Morais, Marcio Eduardo Senra Nogueira Pedrosa, e Carlos Alberto Simões de Tomaz. “Aspectos Da proteção Constitucional E Penal Da Liberdade Religiosa No Ordenamento jurídico Brasileiro”. Revista de Direito Penal, Processo Penal e Constituição 3, no. 2 (dezembro 1, 2017): 17–40. Acessado outubro 19, 2024. https://indexlaw.org/index.php/direitopenal/article/view/2493.