Rafael Alem Mello Ferreira, Rafael Mello, e Leandra Chaves Leandra Chaves Tiago. “DECLARAÇÃO INCIDENTAL DE INCONSTITUCIONALIDADE NO HC N° 111.840 ES A PARTIR DA APLICAÇÃO DA TEORIA DO PROCESSO COMO PROCEDIMENTO EM CONTRADITÓRIO E DA CRÍTICA DOS PRINCÍPIOS COMO ÁLIBI RETÓRICO DA DISCRICIONARIEDADE”. Revista de Direito Penal, Processo Penal e Constituição 6, no. 1 (setembro 11, 2020): 20–41. Acessado novembro 24, 2024. https://indexlaw.org/index.php/direitopenal/article/view/6377.