DA COSTA, JOÃO SANTOS. “CONTROLE DE CONVENCIONALIDE: UMA REVISÃO EPISTEMOLÓGICA À LUZ DOS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS E CONVENCIONAIS DO DEVIDO PROCESSO PENAL”. Revista de Direito Penal, Processo Penal e Constituição 6, no. 2 (dezembro 23, 2020): 72–92. Acessado setembro 26, 2024. https://indexlaw.org/index.php/direitopenal/article/view/7126.