Rodrigues, Alexandra Fonseca, e Alexandre Manuel Lopes Rodrigues. “O PODER PUNITIVO ESTATAL X OS DIREITOS FUNDAMENTAIS DO ACUSADO: ESTABELECENDO AS REGRAS PARA UMA RACIONALIDADE PENAL”. Revista de Direito Penal, Processo Penal e Constituição 7, no. 1 (agosto 19, 2021): 39–60. Acessado novembro 22, 2024. https://indexlaw.org/index.php/direitopenal/article/view/7600.