Morais MESNP, Tomaz CAS de. Aspectos da proteção constitucional e penal da liberdade religiosa no ordenamento jurídico brasileiro. RDPC [Internet]. 1º de dezembro de 2017 [citado 22º de novembro de 2024];3(2):17-40. Disponível em: https://indexlaw.org/index.php/direitopenal/article/view/2493