De Almeida CHM, Belchior DF de M. QUESTÃO DE PROVA: O DIREITO PROBATÓRIO NAS AÇÕES DE HABEAS CORPUS E MANDADO DE SEGURANÇA CONTRA ATO JUDICIAL NO PROCESSO PENAL. RDPC [Internet]. 11º de setembro de 2020 [citado 22º de novembro de 2024];6(1):98-117. Disponível em: https://indexlaw.org/index.php/direitopenal/article/view/6560