Gomes MBL. CONTROVÉRSIAS SOBRE O CONCEITO DE CONTUMÁCIA NO CRIME DE SONEGAÇÃO FISCAL. RDPC [Internet]. 18º de fevereiro de 2022 [citado 6º de dezembro de 2025];7(2):42-64. Disponível em: https://indexlaw.org/index.php/direitopenal/article/view/8197