Ferreira JF, Palmeira IAS, Silva MS de M. TEORIA DAS CAPACIDADES E PRESERVAÇÃO DE DIREITOS NO ENCARCERAMENTO FEMININO. RDPC [Internet]. 15º de fevereiro de 2024 [citado 5º de dezembro de 2025];9(2). Disponível em: https://indexlaw.org/index.php/direitopenal/article/view/9957