Edição | Título | |
v. 5, n. 2 (2019): JULHO - DEZEMBRO | EXECUÇÃO DA PENA APÓS CONDENAÇÃO EM SEGUNDA INSTÂNCIA: CONSTITUCIONALISMO DISCURSIVO À BRASILEIRA | Resumo PDF |
Rafael Augusto Alves Rafael Augusto Alves | ||
v. 4, n. 1 (2018): JANEIRO - JUNHO | RELATIVIZAÇÃO DA PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA SOBRE O PRISMA DA INTEGRIDADE E COERÊNCIA DE RONALD DWORKIN | Resumo PDF |
Moisés dos Santos Rosa, Hamilton da Cunha Iribure Júnior | ||
v. 8, n. 1 (2022): JANEIRO-JUNHO | O ARTIGO 492, I, ALÍNEA “E” DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL E SEU DISSONAR À ORDEM CONSTITUCIONAL VIGENTE | Resumo PDF |
Lucas Spessatto, Bruna Vidal Rocha | ||
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