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Edição |
Título |
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v. 7, n. 2 (2021): JULHO - DEZEMBRO |
CONTROVÉRSIAS SOBRE O CONCEITO DE CONTUMÁCIA NO CRIME DE SONEGAÇÃO FISCAL |
Resumo
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Marcelo Batista Ludolf Gomes |
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v. 6, n. 1 (2020): V. 6. N.1 (2020) - JANEIRO - JUNHO |
DECLARAÇÃO INCIDENTAL DE INCONSTITUCIONALIDADE NO HC N° 111.840/ES A PARTIR DA APLICAÇÃO DA TEORIA DO PROCESSO COMO PROCEDIMENTO EM CONTRADITÓRIO E DA CRÍTICA DOS PRINCÍPIOS COMO ÁLIBI RETÓRICO DA DISCRICIONARIEDADE |
Resumo
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Rafael Mello Rafael Alem Mello Ferreira, Leandra Chaves Leandra Chaves Tiago |
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v. 5, n. 1 (2019): JANEIRO - JUNHO |
A NOVA INQUISIÇÃO: O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL E A SUA CONDUTA DE JUIZ INQUISIDOR CONSONANTE À TEORIA DO DIREITO PENAL DO INIMIGO DE GÜNTHER JAKOBS |
Resumo
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Karine Silva Carchedi, Walkiria Martinez Heinrich Ferrer |
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v. 1, n. 1 (2015): JANEIRO-DEZEMRBO |
A Competência da Justiça Militar da União na Jurisprudência Atual do Supremo Tribunal Federal |
Resumo
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Saulo de Tarso Fernandes Dias |
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v. 9, n. 2 (2023): JULHO - DEZEMBRO |
VEDAÇÃO AO NON LIQUET E O PRINCÍPIO DA RESERVA LEGAL: MÉTODO DE INTEGRAÇÃO NORMATIVA COMO FATOR CRIATIVO DE CRIMINALIZAÇÃO DE CONDUTAS POR DECISÕES JUDICIAIS |
Resumo
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DIEGO ALVES BEZERRA, RODRIGO CAVALCANTI, JOSÉ ORLANDO RIBEIRO ROSÁRIO |
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