Edição | Título | |
v. 4, n. 2 (2018): JULHO - DEZEMBRO | TUTELA AMBIENTAL NA JURISPRUDÊNCIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA: A necessidade de uma teoria da decisão judicial | Resumo PDF |
Linia Dayana Lopes Machado, Viviane Aprigio Prado e Silva | ||
v. 3, n. 1 (2017): JANEIRO-JUNHO | A LEGITIMIDADE PARA PROPOSITURA DA AÇÃO PENAL PRIVADA SUBSIDIÁRIA DA PÚBLICA EM CRIMES QUE AFETAM BENS JURÍDICOS COLETIVOS. O EXEMPLO REPRESENTATIVO DOS CRIMES AMBIENTAIS. | Resumo PDF |
Alessandra Rapacci Mascarenhas Prado, Juliana Pinheiro Damasceno e Santos | ||
v. 2, n. 2 (2016): JULHO/DEZEMBRO | Ecoterrorismo e a Responsabilidade Penal das Empresas por Danos Ecológicos | Resumo PDF |
Jardel de Freitas Soares | ||
v. 2, n. 1 (2016): JANEIRO/JUNHO | Funções do Direito Penal no Dano Ambiental e a Estigmatização da Pessoa Jurídica | Resumo PDF |
Fernando Marques Khaddour | ||
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