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Edição |
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v. 3, n. 2 (2017): JULHO-DEZEMBRO |
A LÓGICA PERVERSA DA COLABORAÇÃO PREMIADA NO PROCESSO PENAL BRASILEIRO: POR QUE (AINDA) É NECESSÁRIO FALAR SOBRE O GARANTISMO DE FERRAJOLI? |
Resumo
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Juliano Keller do Valle, Marcos Leite Garcia |
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v. 8, n. 2 (2022): JULHO-DEZEMBRO |
A INQUISIÇÃO RESISTENTE E A CONSOLIDAÇÃO DO SISTEMA ACUSATÓRIO BRASILEIRO |
Resumo
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Frederik Bacellar Ribeiro, Roberto Carvalho Veloso |
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v. 8, n. 1 (2022): JANEIRO-JUNHO |
ANÁLISE DE CONTRIBUIÇÕES E CONTRADIÇÕES DA EPISTEMOLOGIA GARANTISTA AO CONSTITUCIONALISMO |
Resumo
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Isadora Ribeiro Correa, Luiz Fernando Kazmierczak, Edinilson Donisete Machado |
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v. 6, n. 2 (2020): V. 6. N.2 (2020) - JULHO - DEZEMBRO |
AS CONCEPÇÕES DE PODER E AUTORIDADE NECESSÁRIAS À INTERPRETAÇÃO DA LEI Nº. 13.869/2019 |
Resumo
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Willibald Quintanilha Bibas Netto, Rafael Fecury Nogueira |
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v. 3, n. 2 (2017): JULHO-DEZEMBRO |
Aspectos da proteção constitucional e penal da liberdade religiosa no ordenamento jurídico brasileiro |
Resumo
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Marcio Eduardo Senra Nogueira Pedrosa Morais, Carlos Alberto Simões de Tomaz |
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v. 2, n. 2 (2016): JULHO/DEZEMBRO |
Importância da Decisão de Pronúncia, o Papel do Juiz e a Finalidade do Processo Penal à Luz da Constituição da República |
Resumo
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Paulo Thiago Fernandes Dias, Sara Alacoque Guerra Zaghlout |
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v. 2, n. 1 (2016): JANEIRO/JUNHO |
Delito de Bigamia e Intervenção Mínima: O Casamento é, Ainda, um Bem Jurídico-Penal? |
Resumo
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Gerson Faustino Rosa, Gisele Mendes De Carvalho |
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v. 2, n. 1 (2016): JANEIRO/JUNHO |
Decisão do Habeas Corpus n. 126.292: Relativização do Princípio da Presunção da Inocência e Jurisdição Constitucional em Perspectiva |
Resumo
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Hamilton da Cunha Iribure Júnior, Jefferson Prado Sifuentes, Jefferson Prado Sifuentes |
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