de Souza, M.A. y Lancia, N.F. 2024. DIREITO À EDUCAÇÃO EM DIREITOS HUMANOS: REFLEXÕES SOBRE SUA TUTELA JURÍDICA E DESENVOLVIMENTO NAS FASES DA INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA. Revista de Direitos Humanos em Perspectiva. 10, 1 (ago. 2024). DOI:https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2526-0197/2024.v10i1.10612.