Ornellas, M. C. G. da S. d’; Noronha, P. da C. Direito Humano à Saúde, Acesso a Medicamentos E Propriedade Industrial: Interpretação Do Conceito De Invenção E Dos Requisitos De Patenteabilidade No Âmbito Farmacêutico. RDH 2016, 2, 128-143.