de Souza, M. A., & Lancia, N. F. (2024). DIREITO À EDUCAÇÃO EM DIREITOS HUMANOS: REFLEXÕES SOBRE SUA TUTELA JURÍDICA E DESENVOLVIMENTO NAS FASES DA INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA. Revista De Direitos Humanos Em Perspectiva, 10(1). https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2526-0197/2024.v10i1.10612