FERREIRA, Emanuel Melo; REIS, Ulisses Levy Silvério. HÁ LUGAR PARA A HIERARQUIA SUPRALEGAL DOS TRATADOS DE DIREITOS HUMANOS NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988?: notas sobre a interpretação do Supremo Tribunal Federal no Recurso Extraordinário n. 466.343/SP. Revista de Direitos Humanos em Perspectiva, Florianopolis, Brasil, v. 4, n. 2, p. 45–66, 2018. DOI: 10.26668/IndexLawJournals/2526-0197/2018.v4i2.4689. Disponível em: https://indexlaw.org/index.php/direitoshumanos/article/view/4689. Acesso em: 18 nov. 2024.