DE SOUZA, Mario Augusto; LANCIA, Nara Furtado. DIREITO À EDUCAÇÃO EM DIREITOS HUMANOS: REFLEXÕES SOBRE SUA TUTELA JURÍDICA E DESENVOLVIMENTO NAS FASES DA INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA. Revista de Direitos Humanos em Perspectiva, Florianopolis, Brasil, v. 10, n. 1, 2024. DOI: 10.26668/IndexLawJournals/2526-0197/2024.v10i1.10612. Disponível em: https://indexlaw.org/index.php/direitoshumanos/article/view/10612. Acesso em: 19 dez. 2024.