de Souza, Mario Augusto, e Nara Furtado Lancia. 2024. “DIREITO À EDUCAÇÃO EM DIREITOS HUMANOS: REFLEXÕES SOBRE SUA TUTELA JURÍDICA E DESENVOLVIMENTO NAS FASES DA INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA”. Revista De Direitos Humanos Em Perspectiva 10 (1). https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2526-0197/2024.v10i1.10612.