de Souza, M. A. e Lancia, N. F. (2024) “DIREITO À EDUCAÇÃO EM DIREITOS HUMANOS: REFLEXÕES SOBRE SUA TUTELA JURÍDICA E DESENVOLVIMENTO NAS FASES DA INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA”, Revista de Direitos Humanos em Perspectiva. Florianopolis, Brasil, 10(1). doi: 10.26668/IndexLawJournals/2526-0197/2024.v10i1.10612.