de Souza, M. A. y Lancia, N. F. (2024) «DIREITO À EDUCAÇÃO EM DIREITOS HUMANOS: REFLEXÕES SOBRE SUA TUTELA JURÍDICA E DESENVOLVIMENTO NAS FASES DA INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA», Revista de Direitos Humanos em Perspectiva, 10(1). doi: 10.26668/IndexLawJournals/2526-0197/2024.v10i1.10612.