M. C. G. da S. d’ Ornellas e P. da C. Noronha, “Direito Humano à Saúde, Acesso a Medicamentos e Propriedade Industrial: Interpretação do Conceito de Invenção e dos Requisitos de Patenteabilidade no Âmbito Farmacêutico”, RDH, vol. 2, nº 2, p. 128–143, dez. 2016.