M. C. G. da S. d’ Ornellas y P. da C. Noronha, «Direito Humano à Saúde, Acesso a Medicamentos e Propriedade Industrial: Interpretação do Conceito de Invenção e dos Requisitos de Patenteabilidade no Âmbito Farmacêutico», RDH, vol. 2, n.º 2, pp. 128–143, dic. 2016.