[1]
E. M. Ferreira e U. L. S. Reis, “HÁ LUGAR PARA A HIERARQUIA SUPRALEGAL DOS TRATADOS DE DIREITOS HUMANOS NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988?: notas sobre a interpretação do Supremo Tribunal Federal no Recurso Extraordinário n. 466.343/SP”, RDH, vol. 4, nº 2, p. 45–66, dez. 2018.