O. M. Pinheiro e G. D. Treccani, “O MEIO AMBIENTE SAUDÁVEL COMO DIREITO HUMANO E A CONTRIBUIÇÃO DO ACORDO DE ESCAZÚ-2018 PARA O FORTALECIMENTO DA DEMOCRACIA AMBIENTAL”., RDH, vol. 6, nº 1, p. 58–79, set. 2020.