de Souza, Mario Augusto, and Nara Furtado Lancia. “DIREITO À EDUCAÇÃO EM DIREITOS HUMANOS: REFLEXÕES SOBRE SUA TUTELA JURÍDICA E DESENVOLVIMENTO NAS FASES DA INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA”. Revista De Direitos Humanos Em Perspectiva, vol. 10, no. 1, Aug. 2024, doi:10.26668/IndexLawJournals/2526-0197/2024.v10i1.10612.