Pinheiro OM, Treccani GD. O MEIO AMBIENTE SAUDÁVEL COMO DIREITO HUMANO E A CONTRIBUIÇÃO DO ACORDO DE ESCAZÚ-2018 PARA O FORTALECIMENTO DA DEMOCRACIA AMBIENTAL. RDH [Internet]. 3º de setembro de 2020 [citado 25º de novembro de 2024];6(1):58-79. Disponível em: https://indexlaw.org/index.php/direitoshumanos/article/view/6515