Costa UE, Rosa FH, Ferreira JG. A DEMOCRACIA E AS VIOLAÇÕES MAIS GRAVES AOS DIREITOS HUMANOS: A SIMETRIA DO TRIBUNAL PENAL INTERNACIONAL PERMANENTE E COMPLEMENTAR ANTE AO ESTATUTO DE ROMA. RDH [Internet]. 30º de agosto de 2022 [citado 5º de dezembro de 2025];8(1). Disponível em: https://indexlaw.org/index.php/direitoshumanos/article/view/8893