de Souza MA, Lancia NF. DIREITO À EDUCAÇÃO EM DIREITOS HUMANOS: REFLEXÕES SOBRE SUA TUTELA JURÍDICA E DESENVOLVIMENTO NAS FASES DA INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA. RDH [Internet]. 26º de agosto de 2024 [citado 19º de dezembro de 2024];10(1). Disponível em: https://indexlaw.org/index.php/direitoshumanos/article/view/10612