Perfil do autor

Ferreira, Emanuel Melo, Universidade do Estado do Rio Grande do Norte

  • v. 4, n. 2 (2018): JULHO - DEZEMBRO - Artigos
    HÁ LUGAR PARA A HIERARQUIA SUPRALEGAL DOS TRATADOS DE DIREITOS HUMANOS NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988?: notas sobre a interpretação do Supremo Tribunal Federal no Recurso Extraordinário n. 466.343/SP
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