Mestrando em Direito Constitucional pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte - UFRN. Pós-graduando em Direito Internacional pela Faculdade Damásio. Graduado em Direito pela UFRN. Advogado.
Yara Maria Pereira Gurgel UFRN
Pós-Doutoranda pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa. Doutora e Mestre em Direito das Relações Sociais pela PUC/SP. Professora dos cursos de Graduação e Pós-Graduação da UFRN. Advogada.