OBRIGATORIEDADE DO PROCEDIMENTO DE SOLUÇÃO AMISTOSA NO TRÂMITE DE PETIÇÕES NA COMISSÃO INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS
Resumo
A partir da análise do procedimento de solução amistosa da Comissão Interamericana de Direitos Humanos buscou-se estudar a obrigatoriedade do oferecimento do procedimento para as partes em litígio no Sistema Interamericano de Direitos Humanos. Dessa forma, a partir de levantamento bibliográfico, revisão de normas, decisões e casos da Comissão e Corte Interamericana de Direitos Humanos, concluiu-se, a partir do Caso Caballero Delgado y Santana vs. Colômbia em 1994 e do Plano Estratégico 2017-2021 da Comissão Interamericana, que o oferecimento do procedimento de solução amistosa é uma obrigação da Comissão Interamericana de Direitos Humanos.
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BRUNO, Maíra Bogo. Solução Amistosa de Conflitos Individuais Perante a Comissão Interamericana de Direitos Humanos como Alternativa ao Procedimento Contencioso. 2017. Dissertação (Mestrado em Direito) – Centro Universitário de Brasília, Brasília. 2017. Disponível em: https://repositorio.uniceub.br/jspui/bitstream/prefix/12784/1/61500110.pdf. Acesso em: 02 set. 2021
CARMONA TINOCO, Jorge Ulises. La solución amistosa de peticiones de derechos humanos en el ámbito universal y regional, con especial referencia al sistema interamericano. Anuario Mexicano de Derecho Internacional, [S.l.], jan. 2005. ISSN 2448-7872. Disponible en: . Acesso em: 01 set. 2021. DOI: http://dx.doi.org/10.22201/iij.24487872e.2005.5.116.
CASTILLA, Karlos. Ideas respecto a la solución amistosa en el Sistema Interamericano de Derechos Humanos. Revista CEJIL, San José, ano 2, n. 3, p. 124-133, set. 2007. Disponível em: http://www.corteidh.or.cr/tablas/r24786.pdf. Acesso em: 15 set. 2021
COMISIÓN INTERAMERICANA DE DERECHOS HUMANOS. Acciones diferenciadas para atender el atraso procesal en procedimientos de Solución Amistosa. Resolución 3/2020, 21 de abril de 2020. Disponível em: http://bit.ly/resolucao3-2020. Acesso em 18 set. 2021
COMISIÓN INTERAMERICANA DE DERECHOS HUMANOS. Informe Anual 2020. Washington: Organización de los Estados Americanos, 2020. p. 74-305. Disponível em: https://www.oas.org/es/cidh/docs/anual/2020/FB/Default.html#p=311. Acesso em: 12 set. 2021.
COMÍSION INTERAMERICANA DE DERECHOS HUMANOS. Informe Anual de La Comisíon Interamericana de Derechos Humanos: capítulo III - el sistema de peticiones y casos individuales. Capítulo III - El sistema de Peticiones y Casos Individuales. 2006. Disponível em: http://www.cidh.oas.org/annualrep/2006sp/cap3.2006.sp.htm. Acesso em: 10 set. 2021.
COMISIÓN INTERAMERICANA DE DERECHOS HUMANOS. Plan Estratégico 2017-2021. 2017. Disponível em: https://bit.ly/2XdM4tA. Acesso em: 08 set. 2021.
COMISIÓN INTERAMERICANA DE DERECHOS HUMANOS. Informe de Balance de Implementación del Plan Estratégico CIDH 2017-2021. Washington: Comisión Interamericana de Derechos Humanos, 2020. 86 p. Disponível em: http://www.oas.org/es/cidh/prensa/comunicados/2020/BIPESemestral2020.pdf. Acesso em: 09 set. 2021.
COMISSÃO INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS. Guia práctica sobre el uso del mecanismo de soluciones amistosas en el sistema de peticiones y casos ante la CIDH. Washington, D.C: CIDH, 2013. Disponível em: https://www.oas.org/es/cidh/soluciones_amistosas/docs/guia-practica-sa-es.pdf. Acesso em: 10 set. 2021
COMISSÃO INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS. Regulamento da Comissão Interamericana de Direitos Humanos. Aprovado pela Comissão em seu 137° período ordinário de sessões, realizado de 28 de outubro a 13 de novembro de 2009. Washington D.C: CIDH, 2009. Disponível em: http://www.cidh.org/Basicos/Portugues/u.Regulamento.CIDH.htm. Acesso em: 10 set. 2021
CORTE INTERAMERICANA DE DERECHOS HUMANOS. Caso Caballero Delgado y Santana vs. Colombia, 8 de diciembre de 1995. Disponível em: https://www.corteidh.or.cr/docs/casos/articulos/seriec_17_esp.pdf. Acesso em: 2 set. 2021
CORTE INTERAMERICANA DE DERECHOS HUMANOS. Caso Velásquez Rodríguez Vs. Honduras, 26 de junho de 1987. Disponível em: http://www.corteidh.or.cr/docs/casos/articulos/seriec_22_esp.pdf. Acesso em: 2 set. 2021
ESTEPA, María Carolina. La solución amistosa en el marco del Sistema Interamericano de Derechos Humanos. Revista de Estudios Socio-jurídicos, Bogotá, v. 13, n. 2, p. 327-352, jul./dic. 2011. Disponível em: https://www.redalyc.org/pdf/733/73322590012.pdf. Acesso em: 10 set. 2021
ORGANIZAÇÃO DE ESTADOS AMERICANOS. Convenção Americana sobre Direitos Humanos, de 22 de novembro de 1969. San José: OEA, 1969. Disponível em: https://www.cidh.oas.org/basicos/portugues/c.convencao_americana.htm. Acesso em: 28 ago. 2021.
RIO, José Justino do; RIBEIRO, Maria Perini Antunes. O Acesso à Justiça e o Papel da Comissão Interamericana de Direitos Humanos. Revista Em Tempo, Marília, v. 13, n. 1, p. 01-51, 2014
VALÉRIO, Marco Aurélio Gumieri. Os meios alternativos de resolução de conflitos e a busca pela pacificação social. Revista de Direito Privado, [s. l], v. 69, n. 1, p. 1-10, 15 dez. 2016. Disponível em: https://bit.ly/3nq7ChE. Acesso em 10 set. 2021
PIOVESAN, Flávia. Sistema Interamericano de Direitos Humanos: impacto transformador, diálogos, jurisdicionais e os desafios da reforma. Revista Direitos Emergentes na Sociedade Global, Santa Maria, v. 3, n. 1, p. 76-101, 16 dez. 2014. Disponível em: https://periodicos.ufsm.br/REDESG/article/view/16282/pdf#.YUjK9eySnDe. Acesso em: 10 set. 2021
DOI: http://dx.doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2526-0197/2021.v7i2.8347
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