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Edição |
Título |
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v. 4, n. 2 (2018): JULHO - DEZEMBRO |
HÁ LUGAR PARA A HIERARQUIA SUPRALEGAL DOS TRATADOS DE DIREITOS HUMANOS NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988?: notas sobre a interpretação do Supremo Tribunal Federal no Recurso Extraordinário n. 466.343/SP |
Resumo
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Emanuel Melo Ferreira, Ulisses Levy Silvério Reis |
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v. 8, n. 1 (2022): JANEIRO-JUNHO |
CONVENÇÃO INTERAMERICANA CONTRA O RACISMO E A EQUIPARAÇÃO REALIZADA PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL EM RELAÇÃO À IMPRESCRITIBILIDADE DO CRIME DE INJÚRIA RACIAL |
Resumo
PDF
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Eneida Orbage de Britto Taquary, Catharina Orbage de Britto Taquary Berino |
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v. 6, n. 1 (2020): V. 6. N.1 (2020) - JANEIRO - JUNHO |
AS CANDIDATURAS AUTÔNOMAS, A CONSTITUIÇÃO FEDERAL BRASILEIRA E A CONVENÇÃO AMERICANA SOBRE DIREITOS HUMANOS |
Resumo
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Marcus Bovo de Albuquerque Cabral |
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