O DIREITO TRIBUTÁRIO COMO INSTRUMENTO PARA REDUÇÃO DA DESIGUALDADE SOCIAL: ENTRE AS LIÇÕES DE PIKETTY E O DEVER FUNDAMENTAL DE PAGAR IMPOSTOS
Resumo
Este trabalho discorre sobre as constatações concernentes à desigualdade social apresentadas por PIKETTY (2013), na obra O Capital no Século XXI e sua compatibilidade com a realidade brasileira, conforme dados apresentados por MILÁ (2015) e pela Receita Federal (2016). Adiante, analisa-se sua proposta de redução da desigualdade através da progressividade fiscal e a compatibilidade desta com o Direito brasileiro, partindo das premissas da Constituição da República e a jurisprudência recente do Supremo Tribunal Federal, que aplicou, no julgamento conjunto das ADI’s 2.390, 2.386, 2.397 e 2.859, realizado em 2016, a teoria sobre o dever fundamental de pagar impostos NABAIS (1998).
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PDFReferências
ATALIBA, Geraldo. Hipótese de incidência tributária. 6a edição, 12a tiragem. São Paulo: Malheiros, 2011.
BANDEIRA DE MELLO, Celso Antônio. Eficácia das normas constitucionais e Direitos sociais. 1ª ed., 3ª tir. São Paulo: Malheiros, 2010.
BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988.
CARVALHO, Paulo de Barros. Curso de Direito Tributário. 27a edição. São Paulo: Saraiva, 2016.
COÊLHO, Sacha Calmon Navarro. Curso de Direito Tributário Brasileiro. 12a edição. Rio de Janeiro: Forense, 2012.
GRAU, Eros Roberto. A ordem econômica na Constituição de 1988. 15a edição. São Paulo: Malheiros, 2012.
HOWLETT, Michael.; RAMESH, M; PERL, A. Política Pública: seus ciclos e subsistemas: uma abordagem integradora. Tradução de Francisco G. Heidemann. Rio de Janeiro: Elsevier, 2013.
MELLO, Celso Antônio Bandeira de. Eficácia das normas constitucionais e direitos sociais. 1a edição, 3a tiragem. São Paulo: Malheiro, 2011.
MINISTÉRIO DA FAZENDA. Relatório da distribuição de pessoal da renda e da riqueza da população brasileira. Secrataria de Política Econômica – SPE. Maio de 2016. Disponível em: http://www.fazenda.gov.br/centrais-de-conteudos/publicacoes/transparencia-fiscal/distribuicao-renda-e-riqueza/relatorio-distribuicao-da-renda-2016-05-09.pdf
MILÁ, Marc Morgan. Income concentration in a contexto of late development: an investigation of top income in Brazil using tax records, 1933-2013. Public Policy and Development máster dissertation. Paris School of Economics, setembro de 2015. Disponível em:
http://piketty.pse.ens.fr/files/MorganMila2015.pdf
NABAIS, José Casalta Nabais. O dever fundamental de pagar impostos. Coimbra: Livraria Almedina, 1998.
PIKETTY, Thomas. O Capital no século XXI. Trad.: Monica Baumgarten de Bolle. Rio de Janeiro: Intrínseca, 2013.
RIBEIRO, Ricardo Lodi. Piketty e a reforma tributária no Brasil. Revista de Finanças Públicas, Tributação e Desenvolvimento, v. 3, n. 3, 2015. Disponível em:
https://www.google.com.br/url?sa=t&rct=j&q=&esrc=s&source=web&cd=2&ved=0ahUKEwik_p6QjOTTAhWIlJAKHWWCCskQFggrMAE&url=http%3A%2F%2Fwww.e-publicacoes.uerj.br%2Findex.php%2Frfptd%2Farticle%2Fdownload%2F15587%2F11798&usg=AFQjCNG7M5X82oZbcGZ4y92YKOxsZfQ6Yg
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. Ação Direta de Inconstitucionalidade 2.859. Relator Ministro Dias Toffoli, Tribunal Pleno, DJ 20/10/2016. Disponível em: http://www.stf.jus.br/portal/jurisprudencia/listarJurisprudencia.asp?s1=%28ADI%24%2ESCLA%2E+E+2390%2ENUME%2E%29+OU+%28ADI%2EACMS%2E+ADJ2+2390%2EACMS%2E%29&base=baseAcordaos&url=http://tinyurl.com/bf2wcle
TORRES, Heleno Taveira. Direito Constitucional Tributário e a segurança jurídica: metódica da segurança jurídica do sistema constitucional tributário. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2011.
DOI: http://dx.doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2526-0138/2017.v3i1.2095
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