O DIREITO TRIBUTÁRIO COMO INSTRUMENTO PARA REDUÇÃO DA DESIGUALDADE SOCIAL: ENTRE AS LIÇÕES DE PIKETTY E O DEVER FUNDAMENTAL DE PAGAR IMPOSTOS

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Antonio Carlos Suppes Doorgal de Andrada
Alex da Silva Alvarenga

Resumo

Este trabalho discorre sobre as constatações concernentes à desigualdade social apresentadas por PIKETTY (2013), na obra O Capital no Século XXI e sua compatibilidade com a realidade brasileira, conforme dados apresentados por MILÁ (2015) e pela Receita Federal (2016). Adiante, analisa-se sua proposta de redução da desigualdade através da progressividade fiscal e a compatibilidade desta com o Direito brasileiro, partindo das premissas da Constituição da República e a jurisprudência recente do Supremo Tribunal Federal, que aplicou, no julgamento conjunto das ADI’s 2.390, 2.386, 2.397 e 2.859, realizado em 2016, a teoria sobre o dever fundamental de pagar impostos NABAIS (1998).

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Como Citar
ANDRADA, Antonio Carlos Suppes Doorgal de; ALVARENGA, Alex da Silva. O DIREITO TRIBUTÁRIO COMO INSTRUMENTO PARA REDUÇÃO DA DESIGUALDADE SOCIAL: ENTRE AS LIÇÕES DE PIKETTY E O DEVER FUNDAMENTAL DE PAGAR IMPOSTOS. Revista de Direito Tributário e Financeiro, Florianopolis, Brasil, v. 3, n. 1, p. 19–34, 2017. DOI: 10.26668/IndexLawJournals/2526-0138/2017.v3i1.2095. Disponível em: https://indexlaw.org/index.php/direitotributario/article/view/2095. Acesso em: 19 dez. 2024.
Seção
Artigos
Biografia do Autor

Antonio Carlos Suppes Doorgal de Andrada

Mestrando em Direito nas Relações Econômicas e Sociais pela Faculdade de Direito Milton Campos - Nova Lima/MG

Alex da Silva Alvarenga

Mestrando em Direito nas Relações Econômicas e Sociais pela Faculdade de Direito Milton Campos - Nova Lima/MG

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