A CONSTITUCIONALIZAÇÃO DO DIREITO E A NORMATIVIDADE DA LEI TRIBUTÁRIA

Francisco Cardozo Oliveira, Alcides Wilhelm

Resumo


O artigo analisa o fenômeno da constitucionalização do Direito Tributário brasileiro. A análise trata da relação entre a Constituição e a legislação infraconstitucional.  Busca-se avaliar o modo como a constitucionalização em matéria tributária repercute efeitos em face das necessidades de mudanças exigidas pela atividade econômica na realidade brasileira. Discute-se os fundamentos da constitucionalização e os efeitos interpretativos de modo a indicar uma perspectiva de desconstitucionalização compatível com a preservação dos direitos fundamentais em matéria tributária. Adota-se uma metodologia dedutiva, com bases bibliográficas e documentais.


Palavras-chave


Constitucionalização; desconstitucionalização; legislação infraconstitucional; direito tributário; normatividade;

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DOI: http://dx.doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2526-0138/2019.v5i1.5422

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