ASPECTOS DO CONCEITO DE “INFORMAÇÃO” E “PUBLICIDADE” DISPOSTOS NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL PARA O GOZO DA IMUNIDADE TRIBUTÁRIA CULTURAL NA PUBLICAÇÃO DAS REVISTAS.

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Raymundo Juliano Feitosa
http://orcid.org/0000-0002-5937-5582
Maria Clara Teixeira da Silva Santana
http://orcid.org/0000-0001-6231-1515
Kamilla Michiko Yazawa
http://orcid.org/0000-0002-7722-3996

Resumo

Ao longo dos anos, o Judiciário tem apresentado entendimentos divergentes no tocante ao alcance das imunidades tributárias sobre a emissão de livros, jornais, periódicos e papéis destinados a impressão destes. Em decorrência disso, a ausência de definição sobre a aplicabilidade desse direito sujeita os contribuintes a um cenário de instabilidade e incoerência. Assim, diante deste cenário e dos reflexos que tem acarretado ao gozo da chamada imunidade tributária cultural, analisar-se-á esta imunidade objetiva e sua aplicabilidade em veículos de conotação mercantil, abordando a extensão do conceito instituído pelo art. 150, inciso IV, alínea ‘d’, da Constituição Federal de 1988 para observância do gozo da imunidade tributária cultural na emissão de revistas a partir de análise legislativa, jurisprudencial e bibliográfica, com vistas à compreensão do entendimento atual.

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Como Citar
FEITOSA, Raymundo Juliano; SANTANA, Maria Clara Teixeira da Silva; YAZAWA, Kamilla Michiko. ASPECTOS DO CONCEITO DE “INFORMAÇÃO” E “PUBLICIDADE” DISPOSTOS NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL PARA O GOZO DA IMUNIDADE TRIBUTÁRIA CULTURAL NA PUBLICAÇÃO DAS REVISTAS. Revista de Direito Tributário e Financeiro, Florianopolis, Brasil, v. 8, n. 1, 2022. DOI: 10.26668/IndexLawJournals/2526-0138/2022.v8i1.8933. Disponível em: https://indexlaw.org/index.php/direitotributario/article/view/8933. Acesso em: 13 nov. 2024.
Seção
Artigos
Biografia do Autor

Raymundo Juliano Feitosa, Universidade Católica de Pernambuco (UNICAP)

Doutor em Direito pela Universidad Autonoma de Madrid. Pós-Doutor pela Universidad Castilla La Mancha. Coordenador do Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade Católica de Pernambuco (UNICAP). Presidiu o CONPEDI.

Maria Clara Teixeira da Silva Santana, Faculdade Damas da Instrução Cristã

Mestranda em Direito pela Faculdade Damas da Instrução Cristã. Advogada. Endereço eletrônico: mariaclarasanta@hotmail.com.

Kamilla Michiko Yazawa, Universidade Católica de Pernambuco (UNICAP)

Doutoranda e Mestra em Direito pela Universidade Católica de Pernambuco (UNICAP). Pesquisadora Bolsista da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES). Professora de Direito Administrativo na Faculdade Novo Horizonte. Advogada.

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