O DIREITO TRIBUTÁRIO COMO INSTRUMENTO PARA REDUÇÃO DA DESIGUALDADE SOCIAL: ENTRE AS LIÇÕES DE PIKETTY E O DEVER FUNDAMENTAL DE PAGAR IMPOSTOS - Andrada, Antonio Carlos Suppes Doorgal de; Alvarenga, Alex da Silva (Revista de Direito Tributário e Financeiro, 2017)
Este trabalho discorre sobre as constatações concernentes à desigualdade social apresentadas por PIKETTY (2013), na obra O Capital no Século XXI e sua compatibilidade com a realidade brasileira, conforme dados apresentados por MILÁ (2015) e pela Receita Federal (2016). Adiante, analisa-se sua proposta de redução da desigualdade através da progressividade fiscal e a compatibilidade desta com o Direito brasileiro, partindo das premissas da Constituição da República e a jurisprudência recente do Supremo Tribunal Federal, que aplicou, no julgamento conjunto das ADI’s 2.390, 2.386, 2.397 e 2.859, realizado em 2016, a teoria sobre o dever fundamental de pagar impostos NABAIS (1998).