A Extrafiscalidade como Mecanismo de Proteção ao Meio Ambiente Ecologicamente Equilibrado - Jacob, Lilian Ramos; Vasconcellos, Fernanda Trierweiler (Revista de Direito Tributário e Financeiro, 2017)
O artigo tem por objetivo analisar o fenômeno da extrafiscalidade como mecanismo de proteção ao meio ambiente ecologicamente equilibrado. A temática encontra respaldo no direito tributário através de estímulo ou desestímulo fiscal. A partir disso, ruma-se ao enfrentamento do seguinte problema: De que modo a tributação pode ser utilizada como um mecanismo de proteção ao meio ambiente ecologicamente equilibrado? O artigo se desenvolveu com pesquisa bibliográfica, utilizando-se de doutrina nacional e estrangeira sobre o assunto, tendo como base os conceitos de cidadania fiscal num primeiro momento, após uma abordagem conceitual sobre a extrafiscalidade, sendo por final, relacionada à proteção ao meio ambiente ecologicamente equilibrado.