Contribuições Sociais no Estado Brasileiro: Decorrência do Princípio da Solidariedade - Alamy, Marcos André; Gomide da Costa Alamy, Naiara Cardoso (Revista de Direito Tributário e Financeiro, 2017)
O Estado brasileiro caracteriza-se como estado de cunho social. Tal afirmativa decorre do próprio constitucional que elenca, expressamente, dentre suas normas amplo leque de direitos sociais. A efetivação de tais direitos depende de recursos que são obtidos do corpo social. O objetivo da pesquisa é verificar se as contribuições sociais desempenham um papel concretizador dos direitos sociais considerando o viés solidário da tributação, pois há vinculação de sua receita conforme comando constitucional. Para se alcançar o proposto foi utilizada a pesquisa bibliográfica e teórica por meio do método dedutivo.