O papel das isenções de tributos sobre a propriedade de veículos elétricos ou híbridos no cumprimento de acordos sobre mudanças climáticas firmados pelo Brasil - Reginaldo Caetano, Emerson; Kern Moreira, Felipe (Revista de Direito Tributário e Financeiro, 2025)
Este estudo tem como problema de pesquisa verificar como a isenção de tributos sobre a propriedade os veículos elétricos ou híbridos contribuí para o cumprimento de acordos internacionais sobre mudanças climáticas dos quais o Brasil é signatário. Para tanto, o objetivo geral é, desenvolver um quadro analítico abrangente das medidas extrafiscais, tais como a isenção e incentivos, aos carros elétricos e híbridos. Os objetivos específicos definidos pretendem identificar os principais acordos internacionais sobre mudança climática que o Brasil assinou, avaliar a eficácia das isenções tributárias, como instrumento de política pública para a diminuição das emissões de gases de efeito estufa no Brasil e oferecer um panorama amplo dos incentivos adotados pelos estados federados. A metodologia combina uma abordagem exploratória com uma revisão bibliográfica sistemática. A pesquisa exploratória busca entender a tributação de carbono e sua contribuição para os acordos internacionais. A revisão bibliográfica, utiliza leis e decretos acerca das emissões brasileiras e as medidas para concessão das isenções, além da pesquisa em bases de dados como, ResearchGate e Google Scholar, que consolidará o conhecimento sobre a eficiência da tributação de carbono em comparação com outras políticas ambientais. Justifica-se por fornecer informações sobre a implementação eficiente de medidas alinhada com acordos internacionais e destaca sinergias com outras políticas ambientais. Por fim, as conclusões conduzem a percepção de que a medida em que as unidades federativas passaram a propor incentivos tributários a transição para uma frota mais limpa se intensificou.