TRIBUTOS AMBIENTAIS PRATICADOS NO BRASIL: DESCREVENDO ALGUMAS EXPERIÊNCIAS DA ATIVIDADE EXTRAFISCAL COM FINALIDADE DE PROTEÇÃO AMBIENTAL - Oliveira, Adrielle Betina Inácio; Messias, Epaminondas José; Leonetti, Carlos Araújo (Revista de Direito Tributário e Financeiro, 2021)
Resumo: Os impostos ambientais são uma reação ao colapso ecológico enfrentado O uso extrafiscal dos tributos é inspirado nos princípios do poluidor pagador e do protetor recebedor, objetivando a conciliação do desenvolvimento econômico com equilíbrio ecológico. Podem estimular condutas desejáveis ou desestimular ações agressivas ao meio ambiente. Este estudo descreve a experiência brasileira de impostos ecológicos para fins de proteção ambiental. Utilizou-se método dedutivo, levantamento bibliográfico e técnica de interpretação gramatical sistemática. Concluímos que a extrafiscalidade praticada no Brasil tem contribuído para a proteção do meio ambiente, sugerimos a importância de mais pesquisas para verificar sua continuidade e consistência. Palavras-chave: extrafiscalidade; direito ambiental; direito tributário; direito ambiental tributário; Brasil