Filho, P.A.M. da S. 2015. Crítica à Atual Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça a Respeito da Interpretação dos Tratados Tributários (Possibilidade de Aplicação das Normas CFC em Face de Situações Abrangidas por Tratados Tributários). Revista de Direito Tributário e Financeiro. 1, 1 (dez. 2015), 563–580. DOI:https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2526-0138/2015.v1i1.189.