Caminhoto, R.D. 2015. A livre Iniciativa e a Autonomia Privada no Direito Tributário: Elisão e Evasão Fiscais e Planejamento Tributário Versus Art. 116, Parágrafo Único, do CTN. Revista de Direito Tributário e Financeiro. 1, 1 (dez. 2015), 362–393. DOI:https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2526-0138/2015.v1i1.164.