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Nogueira, L.T. de B. 2018. A (IN)CONSTITUCIONALIDADE DA ALÍQUOTA NA REGRA-MATRIZ DE INCIDÊNCIA TRIBUTÁRIA DO ICMS SOBRE A CIRCULAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA NO RICMS/ES. Revista de Direito Tributário e Financeiro. 4, 2 (dez. 2018), 1–22. DOI:https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2526-0138/2018.v4i2.4732.