e Silva, J. D. M. de O.; de Aquino Neto, V. B. de A. N. B. A (NOVA) ROUPAGEM DA NORMA JURÍDICO-TRIBUTÁRIA NO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO: A TRIBUTAÇÃO À LUZ DE UMA TEORIA CONSTITUCIONAL TRIBUTÁRIA. RDTF 2017, 3, 1-22.