Charallo Grisolia Elias, L., de Paula Pimenta Salgado, V., & Pilotto Arrais, P. (2025). ANÁLISE DA CONSTITUCIONALIDADE DA MAJORAÇÃO DA TAXA JUDICIÁRIA NO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO: : UMA AVALIAÇÃO CRÍTICA À LUZ DO PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE. Revista De Direito Tributário E Financeiro, 10(2). https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2526-0138/2024.v10i2.10879