E SILVA, José Diego Martins de Oliveira; DE AQUINO NETO, Vicente Bandeira de Aquino Neto Bandeira. A (NOVA) ROUPAGEM DA NORMA JURÍDICO-TRIBUTÁRIA NO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO: A TRIBUTAÇÃO À LUZ DE UMA TEORIA CONSTITUCIONAL TRIBUTÁRIA. Revista de Direito Tributário e Financeiro, Florianopolis, Brasil, v. 3, n. 2, p. 1–22, 2017. DOI: 10.26668/IndexLawJournals/2526-0138/2017.v3i2.2622. Disponível em: https://indexlaw.org/index.php/direitotributario/article/view/2622. Acesso em: 17 nov. 2024.